Quem é quem
O pulsactive.eu é intermediário: recolhe nome e número de telefone e entrega-os ao vendedor. O vendedor é a empresa que o consultor identifica no início da conversa e que consta da confirmação da encomenda e do documento que acompanha a encomenda. As pretensões do contrato de compra e venda (livre resolução, falta de conformidade, reembolso) dirigem-se ao vendedor.
Assim nasce o contrato
- Envia o formulário (pedido de chamada) – isso vincula-o a nada.
- O consultor liga, diz no início quem liga e com que finalidade, e indica o preço com envio, o modo de pagamento, o prazo de entrega e as condições de livre resolução (art. 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).
- Como o contacto telefónico parte do vendedor, o art. 5.º, n.º 7, do DL 24/2014 aplica-se: só fica vinculado depois de assinar a proposta ou de enviar o seu consentimento por escrito – o vendedor envia-lhe a proposta por SMS ou e-mail e a encomenda nasce com a sua resposta escrita. A confirmação do contrato chega em suporte duradouro (art. 6.º).
Preço e pagamento
Uma caixa (10 cápsulas) 39 € com envio em Portugal continental – o preço que o vendedor indicou para esta página; na conversa pode propor várias caixas com outro preço unitário. Paga na entrega da encomenda (contra reembolso); em dinheiro ou cartão, confirma-o o consultor. Adiantamentos: zero.
Livre resolução
Pode resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias a contar da receção do produto (art. 10.º do DL 24/2014). Devolva o produto ao vendedor no prazo de 14 dias após a comunicação; os custos diretos da devolução são seus, salvo se o vendedor dispuser de outro modo. Exceção: um suplemento com a embalagem de proteção (blister) aberta fica excluído da devolução por razões de higiene (art. 17.º, n.º 1, alínea e)); uma caixa fechada devolve-se. Deixar a encomenda por levantar é diferente de resolver o contrato – comunique ao vendedor.
Falta de conformidade
Em caso de defeito (embalagem danificada, produto diferente, prazo de validade ultrapassado), dirija-se ao vendedor; ele responde pela falta de conformidade durante três anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021, art. 12.º), com presunção de anterioridade do defeito nos primeiros dois anos. Aconselhamos a verificar a encomenda na entrega e a registar danos com o estafeta.
Resolução de litígios fora dos tribunais
Sem acordo com o vendedor, pode escrever no Livro de Reclamações eletrónico (livroreclamacoes.pt) – o vendedor tem de responder em 15 dias úteis –, recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo (lista na CNIAC e no Portal do Consumidor) ou apresentar denúncia à ASAE. A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi extinta em 20 de julho de 2025.
O que esta página deixa de garantir
O operador deixa de fora qualquer garantia de disponibilidade do produto, prazo de entrega ou preço final – esses são comunicados pelo vendedor na conversa e na confirmação. Os dados do produto vêm da caixa; vale o rótulo da caixa recebida.